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pdf Lei Ordinária Nº 761/2021

In Leis Ordinárias 2021 181 downloads

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MINUCÍPIOS BRASILEIROS

pdf Lei Ordinária Nº 760/2021

In Leis Ordinárias 2021 186 downloads

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 759/2021

In Leis Ordinárias 2021 180 downloads

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 773/2021

In Leis Ordinárias 2021 173 downloads

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DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 770/2021

In Leis Ordinárias 2021 172 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 769/2021

In Leis Ordinárias 2021 182 downloads

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REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 2012

pdf Lei Ordinária Nº 768/2021

In Leis Ordinárias 2021 173 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 767/2021

In Leis Ordinárias 2021 178 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 766/2021

In Leis Ordinárias 2021 170 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 765/2021

In Leis Ordinárias 2021 175 downloads

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DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXO NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO

pdf Lei Ordinária Nº 763/2021

In Leis Ordinárias 2021 177 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 801/2022

In Leis Ordinárias 2022 174 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM FACULDADES OU UNIVERSIDADES

pdf Lei Ordinária Nº 800/2022

In Leis Ordinárias 2022 205 downloads

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MODIFICA A LEI N°540,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 797/2022

In Leis Ordinárias 2022 184 downloads

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CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 799/2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRMA RENDA CIDADÃ

pdf Lei Ordinária Nº 798/2022

In Leis Ordinárias 2022 182 downloads

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ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 820/2022

In Leis Ordinárias 2022 195 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 832/2022

In Leis Ordinárias 2022 208 downloads

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MODIFICA OS ANEXOSII,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N 590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 831/2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

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AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

pdf Lei Ordinária Nº 830/2022

In Leis Ordinárias 2022 180 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 15 DE JUNHO DE 2022

Acesso à informação

Legislação