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pdf Lei Ordinária Nº 801/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM FACULDADES OU UNIVERSIDADES

pdf Lei Ordinária Nº 800/2022

Em Leis Ordinárias 2022 294 downloads

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MODIFICA A LEI N°540,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 797/2022

Em Leis Ordinárias 2022 264 downloads

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CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 799/2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRMA RENDA CIDADÃ

pdf Lei Ordinária Nº 798/2022

Em Leis Ordinárias 2022 260 downloads

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ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 820/2022

Em Leis Ordinárias 2022 304 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 832/2022

Em Leis Ordinárias 2022 299 downloads

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MODIFICA OS ANEXOSII,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N 590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 831/2022

Em Leis Ordinárias 2022 259 downloads

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AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

pdf Lei Ordinária Nº 830/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 15 DE JUNHO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 829/2022

Em Leis Ordinárias 2022 254 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,A ALTERAR EI MUNICIPAL Nº 823 DE OUTUBRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 828/2022

Em Leis Ordinárias 2022 268 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,ESTADO DE MINAS GERAIS ,CONCESSÃO DE SUNVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 827/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

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AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU , A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL CESAR LEITE

pdf Lei Ordinária Nº 826/2022

Em Leis Ordinárias 2022 262 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 825/2022

Em Leis Ordinárias 2022 272 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 824/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO ,A POSE DE IMÓVEIS DE GENUÍNO MARTINS DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 823/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERENCIA DE VERBA AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE

pdf Lei Ordinária Nº 822/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

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CONSEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS,CONTRATADOS,COMISSIONADOS , INATIVOS E PENSIONISTAS CUJOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS SEJA DE UM SALÁRIO