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Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 801/2022

Em Leis Ordinárias 2022 312 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM FACULDADES OU UNIVERSIDADES

pdf Lei Ordinária Nº 800/2022

Em Leis Ordinárias 2022 388 downloads

MODIFICA A LEI N°540,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 797/2022

Em Leis Ordinárias 2022 341 downloads

CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 799/2022

Em Leis Ordinárias 2022 331 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRMA RENDA CIDADÃ

pdf Lei Ordinária Nº 798/2022

Em Leis Ordinárias 2022 350 downloads

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 820/2022

Em Leis Ordinárias 2022 406 downloads

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 832/2022

Em Leis Ordinárias 2022 396 downloads

MODIFICA OS ANEXOSII,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N 590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 831/2022

Em Leis Ordinárias 2022 328 downloads

AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

pdf Lei Ordinária Nº 830/2022

Em Leis Ordinárias 2022 339 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 15 DE JUNHO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 829/2022

Em Leis Ordinárias 2022 330 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,A ALTERAR EI MUNICIPAL Nº 823 DE OUTUBRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 828/2022

Em Leis Ordinárias 2022 345 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,ESTADO DE MINAS GERAIS ,CONCESSÃO DE SUNVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 827/2022

Em Leis Ordinárias 2022 317 downloads

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU , A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL CESAR LEITE

pdf Lei Ordinária Nº 826/2022

Em Leis Ordinárias 2022 330 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 825/2022

Em Leis Ordinárias 2022 345 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 824/2022

Em Leis Ordinárias 2022 330 downloads

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO ,A POSE DE IMÓVEIS DE GENUÍNO MARTINS DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 823/2022

Em Leis Ordinárias 2022 299 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERENCIA DE VERBA AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE

pdf Lei Ordinária Nº 822/2022

Em Leis Ordinárias 2022 340 downloads

CONSEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS,CONTRATADOS,COMISSIONADOS , INATIVOS E PENSIONISTAS CUJOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS SEJA DE UM SALÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 821/2022

Em Leis Ordinárias 2022 316 downloads

AUTORIZA O PODER A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 817/2022

Em Leis Ordinárias 2022 300 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ACORRER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO

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