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pdf Lei Ordinária Nº 725/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 724/2019

Em Leis Ordinárias 2019 235 downloads

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 723/2019

Em Leis Ordinárias 2019 230 downloads

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 722/2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 720/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

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DISPÕE SOBRE PARVELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA

pdf Lei Ordinária Nº 719/2019

Em Leis Ordinárias 2019 247 downloads

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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 278 2002 E 589 2012

pdf Lei Ordinária Nº 738/2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 737/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 736/2019

Em Leis Ordinárias 2019 238 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 735/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N º 724 2019

pdf Lei Ordinária Nº 734/2019

Em Leis Ordinárias 2019 240 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 733/2019

Em Leis Ordinárias 2019 237 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 730/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGESNTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

pdf Lei Ordinária Nº 729/2019

Em Leis Ordinárias 2019 245 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 739/2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 732/2020

Em Leis Ordinárias 2020 234 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 731/2020

Em Leis Ordinárias 2020 238 downloads

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CRIA ABONO PERMANENTE PARA O CARGO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

pdf Lei Ordinária Nº 726/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 721/2020

Em Leis Ordinárias 2020 232 downloads

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CMS

pdf Lei Ordinária Nº 755/2020

Em Leis Ordinárias 2020 245 downloads

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CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARBOSA DA SILVA

Acesso à informação

Legislação