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pdf Lei Ordinária Nº 728/2019

Em Leis Ordinárias 2019 316 downloads

MODIFICA OS ANEXOS I E III DA LEI 590 2012

pdf Lei Ordinária Nº 727/2019

Em Leis Ordinárias 2019 293 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 725/2019

Em Leis Ordinárias 2019 297 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 724/2019

Em Leis Ordinárias 2019 306 downloads

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 723/2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 722/2019

Em Leis Ordinárias 2019 280 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

pdf Lei Ordinária Nº 720/2019

Em Leis Ordinárias 2019 292 downloads

DISPÕE SOBRE PARVELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONCEDE ANISTIA E OU REDUÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA

pdf Lei Ordinária Nº 719/2019

Em Leis Ordinárias 2019 310 downloads

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 278 2002 E 589 2012

pdf Lei Ordinária Nº 738/2019

Em Leis Ordinárias 2019 275 downloads

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 736/2019

Em Leis Ordinárias 2019 301 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 735/2019

Em Leis Ordinárias 2019 285 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N º 724 2019

pdf Lei Ordinária Nº 734/2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 733/2019

Em Leis Ordinárias 2019 301 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 730/2019

Em Leis Ordinárias 2019 291 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGESNTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS

pdf Lei Ordinária Nº 729/2019

Em Leis Ordinárias 2019 308 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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São João do Manhuaçu
Rua Artur Arão Correia, 85, Centro
São João do Manhuaçu, MG - CEP 36918-000 

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Segunda à Sexta de 11h às 17h 
Telefone: (33) 3377-1148 
Email: administrativo@camarasjmanhuacu.mg.gov.br