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pdf Lei Ordinária Nº 773/2021

Em Leis Ordinárias 2021 242 downloads

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DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 770/2021

Em Leis Ordinárias 2021 247 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 769/2021

Em Leis Ordinárias 2021 251 downloads

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REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 2012

pdf Lei Ordinária Nº 768/2021

Em Leis Ordinárias 2021 244 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 767/2021

Em Leis Ordinárias 2021 245 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 766/2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 765/2021

Em Leis Ordinárias 2021 246 downloads

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DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXO NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO

pdf Lei Ordinária Nº 763/2021

Em Leis Ordinárias 2021 245 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 801/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM FACULDADES OU UNIVERSIDADES

pdf Lei Ordinária Nº 800/2022

Em Leis Ordinárias 2022 292 downloads

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MODIFICA A LEI N°540,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010,QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDOES DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 797/2022

Em Leis Ordinárias 2022 263 downloads

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CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

pdf Lei Ordinária Nº 799/2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRMA RENDA CIDADÃ

pdf Lei Ordinária Nº 798/2022

Em Leis Ordinárias 2022 259 downloads

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ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 820/2022

Em Leis Ordinárias 2022 303 downloads

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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 832/2022

Em Leis Ordinárias 2022 295 downloads

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MODIFICA OS ANEXOSII,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N 590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 831/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

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AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

pdf Lei Ordinária Nº 830/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 15 DE JUNHO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 829/2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,A ALTERAR EI MUNICIPAL Nº 823 DE OUTUBRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 828/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,ESTADO DE MINAS GERAIS ,CONCESSÃO DE SUNVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 827/2022

Em Leis Ordinárias 2022 249 downloads

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AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU , A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL CESAR LEITE

Acesso à informação

Legislação