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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740 2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

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DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCOMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMNADO BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA

pdf Lei Ordinária Nº 741/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 739 2020

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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Em Leis Ordinárias 2021 212 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (2)

pdf Lei Ordinária Nº 762/2021

Em Leis Ordinárias 2021 221 downloads

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 761/2021

Em Leis Ordinárias 2021 230 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MINUCÍPIOS BRASILEIROS

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 759/2021

Em Leis Ordinárias 2021 238 downloads

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 773/2021

Em Leis Ordinárias 2021 217 downloads

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

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