Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2014

Em Leis Ordinárias 2014 247 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)

ALTERA A LEI º 590 2014

pdf Lei Ordinária Nº 653/2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADA BENEMÉRITA

pdf Lei Ordinária Nº 652/2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 651/2014

Em Leis Ordinárias 2014 263 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 650/2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)

ALTERA A LEI Nº 319 2003

pdf Lei Ordinária Nº 649/2014

Em Leis Ordinárias 2014 251 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)

ALTERA A LEI Nº 227 2000

pdf Lei Ordinária Nº 648/2014

Em Leis Ordinárias 2014 240 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DONA DURVALINA

pdf Lei Ordinária Nº 647/2014

Em Leis Ordinárias 2014 245 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 646/2014

Em Leis Ordinárias 2014 246 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)

AUTORIZA SAMU

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR

pdf Lei Ordinária Nº 663/2015

Em Leis Ordinárias 2015 241 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)

ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 131 LOM

pdf Lei Ordinária Nº 657/2015

Em Leis Ordinárias 2015 256 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO BOA VISTA

pdf Lei Ordinária Nº 018/2015

Em Leis Ordinárias 2015 243 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 679/2015

Em Leis Ordinárias 2015 235 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 678/2015

Em Leis Ordinárias 2015 237 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 677/2015

Em Leis Ordinárias 2015 234 downloads

Baixar (pdf, 682 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 676/2015

Em Leis Ordinárias 2015 242 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 675/2015

Em Leis Ordinárias 2015 231 downloads

Baixar (pdf, 907 KB)

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Ordinária Nº 654/2014

pdf Lei Ordinária Nº 653/2014

pdf Lei Ordinária Nº 652/2014

pdf Lei Ordinária Nº 651/2014

pdf Lei Ordinária Nº 650/2014

pdf Lei Ordinária Nº 649/2014

pdf Lei Ordinária Nº 648/2014

pdf Lei Ordinária Nº 647/2014

pdf Lei Ordinária Nº 646/2014

pdf Lei Ordinária Nº 666/2015

pdf Lei Ordinária Nº 665/2015

pdf Lei Ordinária Nº 664/2015

pdf Lei Ordinária Nº 663/2015

pdf Lei Ordinária Nº 657/2015

pdf Lei Ordinária Nº 018/2015

pdf Lei Ordinária Nº 679/2015

pdf Lei Ordinária Nº 678/2015

pdf Lei Ordinária Nº 677/2015

pdf Lei Ordinária Nº 676/2015

pdf Lei Ordinária Nº 675/2015

Endereço

Informações

Links Úteis