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pdf Lei Ordinária Nº 754/2020

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 753/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740 2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 749/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 748/2020

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 747/2020

Em Leis Ordinárias 2020 324 downloads

DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 745/2020

Em Leis Ordinárias 2020 307 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCOMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 744/2020

Em Leis Ordinárias 2020 282 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMNADO BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA

pdf Lei Ordinária Nº 741/2020

Em Leis Ordinárias 2020 296 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 739 2020

pdf Lei Ordinária Nº 740/2020

Em Leis Ordinárias 2020 302 downloads

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 763/2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 (2)

pdf Lei Ordinária Nº 762/2021

Em Leis Ordinárias 2021 302 downloads

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 761/2021

Em Leis Ordinárias 2021 330 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MINUCÍPIOS BRASILEIROS

pdf Lei Ordinária Nº 760/2021

Em Leis Ordinárias 2021 335 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP

pdf Lei Ordinária Nº 759/2021

Em Leis Ordinárias 2021 321 downloads

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

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