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DISPÕEM SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017

pdf Resolução Nº 002/2020

Em Resoluções 2020 293 downloads

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DISPÕEM SOBRE AS APROVAÇÕES DAS CONTAS DO EX PREFEITO MUNICIPAL

pdf Resolução Nº 003/2021

Em Resoluções 2021 303 downloads

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ALTERA ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019

pdf Resolução Nº 002/2021

Em Resoluções 2021 312 downloads

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ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 002 2019

pdf Resolução Nº 002/2022

Em Resoluções 2023 292 downloads

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ACRESCENTA OS ARTIGOS 29-A E 29-B; ALTERA O ANEXO II

pdf Resolução Nº 001/2021

Em Resoluções 2021 284 downloads

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ALTERA O § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU RESOLUÇÃO Nº 009 1993

pdf Resolução Nº 001/2022

Em Resoluções 2023 317 downloads

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CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO A O CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 001/2009

Em Decretos 2009 309 downloads

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CONSTITUI E NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA BIÊNIO 2009 2010

pdf Decreto Nº 002/2010

Em Decretos 2010 295 downloads

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REGULAMENTO ELEIÇÕES MESA DIRETORA

pdf Decreto Nº 003/2013

Em Decretos 2013 317 downloads

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REGULAMENTA INDICAÇÕES

pdf Decreto Nº 002/2013

Em Decretos 2013 294 downloads

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REGULAMENTA PERIFÉRICOS PARA USO EM REUNIÃO PARA AUXILIO EM ATA

pdf Decreto Nº 001/2013

Em Decretos 2013 307 downloads

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ESTABELE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS + ANEXO

pdf Decreto Nº 003/2015

Em Decretos 2015 270 downloads

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MODIFICA DATAS DAS REALIZAÇÕES DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Decreto Nº 001/2016

Em Decretos 2016 259 downloads

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REALIZAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Decreto Nº 003/2017

Em Decretos 2017 296 downloads

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PONTO FACULTATIVO

Acesso à informação

Legislação

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pdf Resolução Nº 005/2019

pdf Resolução Nº 004/2019

pdf Resolução Nº 003/2019

pdf Resolução Nº 002/2019

pdf Resolução Nº 001/2019

pdf Resolução Nº 003/2020