Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 832/2022

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MODIFICA OS ANEXOSII,III,IV E V DA LEI MUNICIPAL N 590 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

pdf Lei Ordinária Nº 831/2022

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AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARAAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

pdf Lei Ordinária Nº 830/2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811 DE 15 DE JUNHO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 829/2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,A ALTERAR EI MUNICIPAL Nº 823 DE OUTUBRO DE 2022

pdf Lei Ordinária Nº 828/2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU,ESTADO DE MINAS GERAIS ,CONCESSÃO DE SUNVENÇÕES SOCIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 827/2022

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AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU , A FIRMAR CONVENIO COM O HOSPITAL CESAR LEITE

pdf Lei Ordinária Nº 826/2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DO ENSINO EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

pdf Lei Ordinária Nº 825/2022

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 824/2022

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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO ,A POSE DE IMÓVEIS DE GENUÍNO MARTINS DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 823/2022

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSFERENCIA DE VERBA AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE

pdf Lei Ordinária Nº 822/2022

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CONSEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS,CONTRATADOS,COMISSIONADOS , INATIVOS E PENSIONISTAS CUJOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS SEJA DE UM SALÁRIO