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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 755/2020

401 downloads

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CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARBOSA DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 754/2020

389 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 753/2020

381 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740 2020

pdf Lei Ordinária Nº 752/2020

381 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 751/2020

443 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 750/2020

400 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 749/2020

412 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS

pdf Lei Ordinária Nº 748/2020

419 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

pdf Lei Ordinária Nº 747/2020

426 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES

pdf Lei Ordinária Nº 746/2020

406 downloads

Baixar (pdf, 646 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 745/2020

405 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCOMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 744/2020

375 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMNADO BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA

pdf Lei Ordinária Nº 743/2020

399 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 742/2020

419 downloads

Baixar (pdf, 976 KB)
INSTITUI O FMP

pdf Lei Ordinária Nº 741/2020

399 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A LEI MUNICIPAL Nº 739 2020

pdf Lei Ordinária Nº 740/2020

390 downloads

Baixar (pdf, 13.30 MB)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 739/2020

368 downloads

Baixar (pdf, 409 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

pdf Lei Ordinária Nº 732/2020

402 downloads

Baixar (pdf, 691 KB)
DISPÕE SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 731/2020

386 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
CRIA ABONO PERMANENTE PARA O CARGO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

pdf Lei Ordinária Nº 726/2020

399 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA

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São João do Manhuaçu, MG - CEP 36918-000 

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Segunda à Sexta de 11h às 17h 
Telefone: (33) 3377-1148 
Email: administrativo@camarasjmanhuacu.mg.gov.br

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