Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2014

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 663/2014

289 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 131 LOM

pdf Lei Ordinária Nº 662/2014

307 downloads

Baixar (pdf, 40 KB)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TÍTULO OSCIP

pdf Lei Ordinária Nº 661/2014

273 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO SISMARQ

pdf Lei Ordinária Nº 660/2014

292 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO CIS CAPARAÓ

pdf Lei Ordinária Nº 659/2014

280 downloads

Baixar (pdf, 897 KB)
LOA 2015

pdf Lei Ordinária Nº 658/2014

278 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 657/2014

298 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 656/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 655/2014

296 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 654/2014

299 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
ALTERA A LEI º 590 2014

pdf Lei Ordinária Nº 653/2014

300 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADA BENEMÉRITA

pdf Lei Ordinária Nº 652/2014

291 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 651/2014

309 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 650/2014

303 downloads

Baixar (pdf, 49 KB)
ALTERA A LEI Nº 319 2003

pdf Lei Ordinária Nº 649/2014

298 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
ALTERA A LEI Nº 227 2000

pdf Lei Ordinária Nº 648/2014

284 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DONA DURVALINA

pdf Lei Ordinária Nº 647/2014

291 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 646/2014

291 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
AUTORIZA SAMU

pdf Lei Ordinária Nº 645/2014

296 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 644/2014

289 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
ALTERA A LEI Nº 513 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

São João do Manhuaçu
Rua Artur Arão Correia, 85, Centro
São João do Manhuaçu, MG - CEP 36918-000 

Informações

Segunda à Sexta de 11h às 17h 
Telefone: (33) 3377-1148 
Email: administrativo@camarasjmanhuacu.mg.gov.br

Links Úteis