Leis Ordinárias 2014 - Câmara Municipal São João do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 663/2014

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ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 131 LOM

pdf Lei Ordinária Nº 662/2014

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TÍTULO OSCIP

pdf Lei Ordinária Nº 661/2014

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO SISMARQ

pdf Lei Ordinária Nº 660/2014

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO CIS CAPARAÓ

pdf Lei Ordinária Nº 659/2014

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LOA 2015

pdf Lei Ordinária Nº 658/2014

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pdf Lei Ordinária Nº 657/2014

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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 656/2014

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pdf Lei Ordinária Nº 655/2014

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LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 654/2014

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ALTERA A LEI º 590 2014

pdf Lei Ordinária Nº 653/2014

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADA BENEMÉRITA

pdf Lei Ordinária Nº 652/2014

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 651/2014

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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

pdf Lei Ordinária Nº 650/2014

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ALTERA A LEI Nº 319 2003

pdf Lei Ordinária Nº 649/2014

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ALTERA A LEI Nº 227 2000

pdf Lei Ordinária Nº 648/2014

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DONA DURVALINA

pdf Lei Ordinária Nº 647/2014

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DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 646/2014

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AUTORIZA SAMU

pdf Lei Ordinária Nº 645/2014

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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 644/2014

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