Acesso à Informação

Acesso à informação

Participação Popular

Participação Popular

Todo cidadão pode e deve participar das ações referentes ao Legislativo Municipal. Conheça os instrumentos de participação nos atos públicos e exerça sua cidadania.

  • Assistindo às Sessões na Câmara Municipal:

As sessões ordinárias da Câmara Municipal são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Durante as sessões os cidadãos podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares.

  • Acessando as informações públicas:

Em nosso site oficial, estão disponíveis informações referentes ao Processo Legislativo e entre outras informações. 

As entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidadão, também podem encaminhar pedidos de informação ou de certidão ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse público. Os pedidos de informação devem ser protocolados na Secretaria da Câmara e tem prazo de 20 dias para serem respondidos.

  • Audiências Públicas:

São reuniões onde a sociedade pode manifestar-se sobre determinadas matérias de interesse público, assegurando a participação popular na elaboração e discussão dos planos de governo e leis orçamentárias. Nelas o Legislativo atua como mediador, sendo de competência das Comissões Parlamentares provocar discussões sobre os assuntos que estão sendo tratados.

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Endereço

São João do Manhuaçu
Rua Artur Arão Correia, 85, Centro
São João do Manhuaçu, MG - CEP 36918-000 

Informações

Segunda à Sexta de 11h às 17h 
Telefone: (33) 3377-1148 
Email: administrativo@camarasjmanhuacu.mg.gov.br